Visas, green cards e cidadania: como o sistema se organiza

Se você acabou de chegar aos Estados Unidos, algumas palavras aparecem o tempo todo: visa (visto), status (situação migratória), green card, A-number e USCIS. Elas parecem sinônimos e não são. Esta lição mostra como as peças se encaixam, para que o que vem pela frente faça sentido.

As regras de imigração são definidas por lei e mudam com o tempo. Somente um advogado licenciado, ou um representante credenciado pelo Department of Justice (Departamento de Justiça), pode orientar sobre um caso, então nada aqui diz a que alguém tem direito nem o que apresentar.

Uma visa é permissão para pedir entrada

O USCIS descreve a visa como um documento que permite pedir entrada em um port of entry (ponto de entrada), em uma classificação como visitante, estudante ou trabalhador temporário. Ela não garante a admissão. As visas são emitidas no exterior, nas embaixadas e consulados dos Estados Unidos, parte do Department of State (Departamento de Estado).

As categorias se dividem em duas famílias. As nonimmigrant (de não imigrante) são temporárias: admitem a pessoa com uma finalidade específica, por tempo limitado e com condições sobre a estadia. As immigrant (de imigrante) levam à residência permanente.

Residência permanente e cidadania são etapas separadas

O green card, oficialmente Permanent Resident Card (carteira de residente permanente), significa residência permanente legal, que segundo o USCIS permite viver e trabalhar de forma permanente nos Estados Unidos. O USCIS publica as categorias de elegibilidade, e são várias: incluem família e emprego, e a lista também cobre o status de refugiado ou asilado, os imigrantes especiais e as vítimas de tráfico de pessoas, de crimes e de abuso, entre outras. A página de categorias de elegibilidade do USCIS mostra todas elas.

Segundo o USCIS, os residentes permanentes podem viver e trabalhar aqui enquanto não fizerem algo que torne possível a sua remoção sob a lei de imigração, e são protegidos pelas leis federais, estaduais e locais. Precisam obedecer à lei, declarar imposto de renda e informar os rendimentos, e não podem votar em eleições federais, estaduais ou locais.

A naturalização é a etapa seguinte. O USCIS a define como a forma pela qual uma pessoa que não nasceu aqui se torna cidadã de modo voluntário, e a concede a um residente permanente legal que cumpre os requisitos fixados pelo Congresso no Immigration and Nationality Act. A cidadania também pode vir de pais cidadãos.

Cinco agências, cinco trabalhos diferentes

O USCIS, parte do Department of Homeland Security (DHS, Departamento de Segurança Interna), administra os benefícios de imigração de quem tem direito a ficar, temporária ou permanentemente: green cards, autorização de trabalho e naturalização. O Department of State cuida das visas no exterior.

A Customs and Border Protection (CBP), também do DHS, atua nos pontos de entrada, e diz que seus oficiais determinam a admissibilidade quando o viajante chega. O Immigration and Customs Enforcement (ICE) é o lado do cumprimento da lei: prisão, detenção e remoção.

O Executive Office for Immigration Review (EOIR) fica no Department of Justice, não no DHS. Ele administra as cortes de imigração, e a Board of Immigration Appeals revisa as decisões delas. Foi criado em 1983 para mantê-las separadas da agência de imigração.

O A-number, e por que o status volta a aparecer

O A-number, abreviação de Alien Registration Number (número de registro de estrangeiro), é um número único de sete, oito ou nove dígitos que o DHS atribui a uma pessoa. Ele aparece, entre outros lugares, no immigrant data summary, no USCIS Immigrant Fee handout e no carimbo da visa, como Registration Number. Quando ele precisa ser escrito com nove dígitos, o USCIS orienta que um A-number mais curto leva um zero depois do A: A12345678 vira A012345678.

O status, a categoria que a pessoa tem dentro do país, atravessa o resto desta série. O USCIS diz que as condições para trabalhar, e por quanto tempo, dependem do status migratório concedido pelo DHS, e que algumas pessoas têm um Employment Authorization Document (EAD, autorização de trabalho) como prova. As carteiras de motorista são emitidas pelas agências estaduais de veículos, então essas regras mudam conforme o estado.

Onde mora a resposta oficial

Para pedidos, residência permanente e naturalização, a fonte oficial é uscis.gov, e usa.gov, o guia do próprio governo, leva cada pergunta à agência certa.

O USCIS repete um aviso. Somente um advogado, ou um representante credenciado que trabalha para uma organização reconhecida pelo Department of Justice, pode dar orientação jurídica sobre um caso de imigração. Um notário público não está autorizado a prestar serviços jurídicos de imigração nos Estados Unidos, mesmo que em outros países os notários sejam advogados.

O que guardar

• A visa permite pedir a entrada. O status é o que importa depois de chegar.
• As nonimmigrant são temporárias. As immigrant levam à residência permanente legal, o green card.
• A naturalização é uma etapa separada, com requisitos que o Congresso escreveu na lei.
• O USCIS decide pedidos, o Department of State emite visas no exterior, a CBP atua nos pontos de entrada, o ICE fiscaliza e as cortes ficam no Department of Justice.
• As regras mudam com o tempo, e somente um advogado licenciado ou um representante credenciado pode orientar sobre um caso.